Processo 158252/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2013 09:53
Autuado em 20/03/2013 09:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 281/2014 da Segunda Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Gestor atual HELIO MANOEL ALVES
Gestor das Contas FLÁVIO JOSÉ PENSO

Juntadas
DataDescrição
25/04/2017 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297028/17
18/04/2017 10:16 do Protocolo 279259/17
05/04/2017 13:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 243122/17
20/06/2016 08:52 AR do ofício OPD - 1030/16 - GP
11/08/2014 12:07 AR do oficio OPD - 1049/14 - GP
08/08/2014 11:14 AR do oficio OPD - 567/14 - DEX
03/04/2014 09:29 do Protocolo 288397/14
21/08/2013 15:30 Responder citação ou intimação
22/07/2013 11:04 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1030/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1212/2017
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1331/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3120/2014
30/06/2014 910 Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2014
13/06/2014 901 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 18/06/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 771/2014
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1745/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 1414/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5649/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 11:28 DP  
26/04/2017 07:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1212/2017 -
06/04/2017 11:05 DP Informação nº 5395/2017 -
06/04/2017 07:10 COEX Informação nº 1812/2017 -
06/06/2016 09:54 DP Informação nº 10560/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1030/2016 -
24/05/2016 16:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 582/2016 -
30/07/2014 16:55 DP  
28/07/2014 18:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3120/2014 -
25/07/2014 16:56 DP Informação nº 12981/2014 -
25/07/2014 16:56 DP Informação nº 13082/2014 -
25/07/2014 16:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1331/2014 -
25/07/2014 08:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1049/2014 -
24/07/2014 12:27 DEX Informação nº 4999/2014 -
24/07/2014 12:27 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 567/2014 -
03/07/2014 09:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1417/2014 -
01/07/2014 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1430/2014 -
18/06/2014 11:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2014 -
27/05/2014 16:22 GCCMNS  
27/05/2014 07:53 SMPjTC Parecer nº 7401/2014 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas. Município de Ampére. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
08/04/2014 09:49 DCM Instrução nº 1287/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/03/2014 10:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 771/2014 -
14/03/2014 08:31 SMPjTC Parecer nº 3651/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Ampére. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
09/09/2013 12:28 DCM Instrução nº 582/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2013 12:23 DP  
23/08/2013 17:52 DCM  
24/07/2013 11:25 DP  
22/07/2013 15:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1745/2013 -
24/06/2013 12:24 DP Informação nº 14920/2013 -
19/06/2013 10:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1414/2013 -
21/03/2013 09:30 DCM Instrução nº 2137/2013 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/03/2013 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5649/2013 -

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